Processo 153947/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2014 10:02
Autuado em 28/02/2014 10:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5960/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5960/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5960/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Gestor ordenador das despesas CARLOS ALBERTO GASPARETO BUENO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA DE PIRAÍ DO SUL
Representante legal VALENTIM ZANELLO MILLEO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5960/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3279/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 15:16 DP  
14/11/2014 15:04 DEX Informação nº 7267/2014 -
29/10/2014 09:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2973/2014 -
27/10/2014 11:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2402/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
06/10/2014 13:52 GCFAMG  
02/10/2014 15:25 SMPjTC Parecer nº 15259/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações no SIT. Ausência de certidões na formalização da transferência. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas.
06/03/2014 10:11 DAT Instrução nº 7109/2014 -
28/02/2014 10:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3279/2014 -

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